CISA reforça a importância da Lei Seca

O CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – destaca a influência positiva da Lei 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, para a mudança de comportamento dos motoristas, que se tornaram mais responsáveis em relação à mistura "álcool e direção". A ONG defende, ainda, a intensificação da fiscalização e a aplicação de punição para os infratores como formas de garantir a continuidade da eficácia da lei.

"O CISA foi totalmente favorável à implantação da Lei e estamos confiantes de que esta medida veio para ficar. Os efeitos imediatos provocados pela Lei Seca, como a mudança no comportamento das pessoas que deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir e, consequentemente, a redução no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito, demonstram o papel educativo e preventivo da nova legislação", diz Dr. Arthur Guerra de Andrade, presidente executivo do CISA. Ele também considera fundamental o investimento em novos equipamentos, como bafômetros, além da fiscalização constante e aplicação das devidas punições para motoristas que são flagrados alcoolizados. "O relaxamento da fiscalização e a falta de punição dos infratores colaboram para o descumprimento da lei e estimula a adoção de comportamento de risco pelos condutores. Conseqüentemente, a eficácia da Lei diminui e fica a sensação que deixou de existir", completa o Dr. Guerra de Andrade, médico psiquiatra e especialista em dependência química.

Pesquisa que está sendo desenvolvida pelo Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Vigitel), do Ministério da Saúde, já revelou que 32% dos condutores deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir e a projeção é de que 48 mil pessoas adotaram este comportamento responsável em dois meses de sanção da Lei Seca. O estudo completo deverá ser publicado em dezembro de 2008.

Além de diminuir os acidentes de trânsito, a Lei Seca tem gerado resultados positivos à população, como a redução de violência e de homicídios associados ao consumo abusivo de álcool. Estudos preliminares mostram que o número de vítimas alcoolizadas envolvidas em mortes violentas (no trânsito e em homicídios) diminuiu significativamente quando comparados aos momentos pré e pós implantação da Lei Seca. Pesquisa recente divulgada no último seminário "Álcool: o grande desafio da segurança no trânsito" realizado na Faculdade de Medicina da USP, no mês de setembro, aponta que o número de vítimas alcoolizadas nos casos de mortes violentas diminuiu de 34% para 27%; de 45% para 29% nos casos de mortes no trânsito; e de 41% para 28% nos casos de homicídios ocorridos no Estado de São Paulo.

Inclusive, no próximo Verão, a Lei Seca será aplicada a embarcações no litoral do Estado de São Paulo. Embora, há mais de dez anos seja proibido pilotar qualquer tipo de embarcação após consumir bebidas alcoólicas, nunca houve uma campanha de fiscalização. A iniciativa, que tem recebido total apoio do CISA, tem como objetivo diminuir o número de acidentes envolvendo banhistas e embarcações. "Apoiamos totalmente a fiscalização e o uso do bafômetros em pilotos de jet skis, lanchas e embarcações de veraneio", afirma Dr. Guerra de Andrade.

Álcool e trânsito é uma frente importante de trabalho do CISA. A instituição dedica uma área de seu site exclusiva para o assunto e já produziu, por meio de parcerias, o Guia "Beber ou Dirigir" e o vídeo "Álcool ou Direção". O Centro possui um banco de dados com mais de 1.600 artigos referentes ao binômio saúde e álcool. Estudos divulgados pelo CISA revelam que grande parte da população brasileira já teve complicações no trânsito em função do uso de álcool.

Sobre o CISA

O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – CISA, organização não governamental lançada, em 2004, pelo psiquiatra e especialista em dependência química Arthur Guerra de Andrade é hoje a maior fonte de informações no País sobre o binômio álcool e saúde. Por meio de seu website (www.cisa.org.br), o CISA dispõe de um banco de dados com mais de 1.600 títulos, desde publicações científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, dados oficiais, até notícias publicadas em jornais e revistas destinados ao público em geral. Além de estar comprometido com o avanço do conhecimento na área de saúde e álcool, o Centro também atua na prevenção do abuso e os problemas do uso indevido da substância, por meio de parcerias e elaboração de materiais de apoio a pais e educadores.